Incrível.
Veja que imbroglio; o famoso designer, artista e ilustrador Shepard Fairey admite na justiça ter mentido e tentado destruir provas, na tentativa de se defender da ação na justiça norte-americana que a AP (Associated Press) havia iniciado contra ele por infração de copyright. Com isso, a AP reforça o seu processo contra Fairey.
O Pictura Pixel já havia tentado desembaraçar esta história em janeiro, vejam aqui (imagem original, com metadados).
Vou explicar melhor; a Associated Press é uma cooperativa que produz, adquire e licencia textos e imagens para a imprensa mundial; no caso em questão, a AP comprou do conhecido fotojornalista Mannie Garcia os direitos de licenciamento da imagem (uma foto) de Barak Obama, e portanto o copyright passou a ser da AP, e não de Mannie; Fairey, sem conhecer a autoria, se apropriou da imagem e criou o famoso poster “Hope”, que ajudou a eleger Obama.
O problema é que “se apropriar”, segundo Fairey, poderia ser um ato legítimo baseado no direito do “Fair Use”; ele modificou e pintou a foto suficientemente para transformá-la em um ícone, o que muita gente, incluindo Andy Wharol, já havia feito no passado. Mas a AP não gostou disso, e ameaçou processar Fairey.
Quando Fairey foi ameaçado, entrou por sua vez com uma ação contra a AP em fevereiro, dizendo que não tinha usado aquela imagem, mas sim uma parecida; e a AP contra-atacou processando o artista em março, respondendo:
1-) que era a foto de Mannie sim, e
2-) mesmo que não fosse, Fairey não poderia tê-la alterado, segundo um dos princípios da AP: “AP pictures must always tell the truth. We do not alter or manipulate the content of a photograph in any way.”
O que aconteceu em seguida foi uma vergonha; Fairey mentiu para defender sua versão, apagou arquivos originais, e só admitiu publicamente isso nesta semana, retirando o seu processo contra a AP e contra Mannie.
A declaração de Fairey pode ser vista aqui e aqui.
Como pode acontecer? Cobiça? Advogados mal intencionados? Indústria do processo?
Muitos advogados defendem a posição da AP; muitos artistas defendem Fairey; poucos se importam com Mannie, o fotógrafo.
O que está em pauta, é que aparentemente o simples ato de fotografar se transformou em um perigo real.
Se o fotógrafo cede seus direitos, fica sempre no prejuízo; se preserva seu copyright, muitas vezes não vende a foto; e se fotografa gente, pessoas, é melhor enfiar seus cartões na gaveta, pois sem autorização nem cachorro, nem prédio pode mais ser fotografado.
Conto um caso curioso; um famoso estúdio de São Paulo fotografou pessoas que se exibiam em um evento temático, e que se dispuseram a posar para suas lentes voluntariamente. As fotos nada tinham que pudessem denegrir nem constranger os voluntários, eram simples retratos posados. 90% dos fotografados assinaram uma autorização simples, um model release básico, mas com alguns poucos não houve tempo hábil para isso. Pois bem, uma das fotos foi vista como thumbnail na Internet por um dos fotografados sem release, e o estúdio foi processado por falta de Licença de Uso de Imagem. A quantia pedida, exorbitante, suficiente para que o fotografado nunca mais precisasse trabalhar na vida. O estúdio, se condenado, quebra, vai a falência.
É justo? Quem afinal ganha com isso? O Martin Parr em sua entrevista no MIS de São Paulo, quando perguntado disse que nunca pediu model release a ninguém, e que nunca foi processado por este motivo; e acrescentou que na Europa não havia essa preocupação, que chamou de “norte-americana”.
A minha conclusão como fotógrafo é que sim, estamos vivendo uma paranóia muitas vezes promovida por advogados, e completamente distante de nossos costumes e hábitos, imposta, e que prejudica tanto a quem processa (muitas vezes nós, fotógrafos) quanto a quem desmesuradamente é processado (pedir um milhão por uma foto 3×4 publicada indevidamente no rodapé do jornal de bairro me parece absurdo total).
Eu só processaria a quem usasse minha imagem deliberadamente e ostensivamente para ganhar muito dinheiro, tentando me enganar. Não se for usada no portfólio da modelo, em seu site, ou no Orkut de algum garoto que pensa em me homenagear e não entende de leis. Não faz sentido.
E só aceitaria ser processado se usasse a imagem das modelos que fotografo deliberadamente e ostensivamente para ganhar muito dinheiro, tentando enganá-las. Não em meu portfólio, ou promovendo as meninas em meu blog.
É senso comum, é óbvio, e deveria ser sempre pensado desta maneira.
Ou estou me iludindo?
Update 01: Novos documentos foram publicados pelo PDN. Veja aqui!


[...] Publicou? Processa! « Clicio Photo News clicio.wordpress.com/2009/10/17/publicou-processa – view page – cached Photo: Mannie Garcia – © The Associated Press 2006 – Art: Shepard Fairey — From the page [...]
Muito bom, Clicio. Tomei a liberdade de botar lenha na fogueira no nosso recém-nascido blog, o Icônica: http://www.iconica.com.br.
Legal o post
Parabéns
Como sempre chegando aqui primeiro.
Fá de carteirinha
Abçs meu amigo
AYRTON
Excelente post!
Muito bem colocadas suas idéias a respeito, Clicio.
Sou da mesma linha de raciocínio que você.
Há uma grande paranóia a respeito do uso de imagens.
Muita coisa acaba sendo usada sem o devido crédito – e respeito – ao profissional que fez.
Porém a paranóia me parece falar mais alto, e tem muitos se aproveitando disso, de alguma forma.
O bom senso, para mim, prevalece sobre todas as coisas.
um grande abraço
Clício, Excelente artigo. A indústria do processo já quebrou várias empresas. Um programador de sistemas uma vez processou a empresa aqui de BH em 300 mil por danos morais. Ele havia roubado programas da empresa e se sentiu ofendido porque o dono não foi educado no momento da sua demissão.
Mesmo que existam distorções os direito de imagem precisam ser protegidos e posts como esse nos lembram que precisamos de algo fundamental em qualquer linha de trabalho: Cautela. Abraços e parabéns pelo blog.
Acho que usar a foto e dar o crédito é o minimo, quando se tem a intenção de ganhar $$$ com a foto, ela tem que ser paga, tanto ao modelo quanto ao fotógrafo.
Da mesma forma prédios, como qualquer obra de arte, tem que ter autorização do autor quando tem uma uma foto associada comercialmente a sua imagem, ja que são um trabalho autoral, bem como a foto, o Comodo falaria disso bem melhor…
Agora, qualquer um que já entrou em um museu pra desenhar um Rodin, sabe que não há problema algum nisso, e mesmo um estudante de pintura pode colocar-se a pintar a monalisa em frente a imagem do mestre, desde que não copie a assinatura e tente vende-la.
Sera que se a gravura de Shepard olhasse pro outro lado ainda teria problema? Sera que o Mannie Garcia tinha autorização para negociar a imagem do Obama? Bom, na minha opinião, a grava e o paletó estão muito melhores na arte que na foto.
Clício,
Muito sensatos seus comentários.
Infelizmente bom senso é algo raro hoje em dia, e gente mal intencionada, gananciosa e preguiçosa vemos aos montes, tentando tirar proveito de qualquer situação possível.
Cabe a cada um de nós, individualmente, fazer a nossa parte e não perder a esperança, crendo que podemos fazer diferença.
Abração!
Como você disse, um “americanismo”.
Mais uma vez o brasileiro incorpora o que tem de ruim na América, a indústria do processo.
Lastimável.
Clicio, a paranóia com segurança é geral. Talvez a melhor forma de preservar um trabalho é não o publicando, mas que vantagem se leva. A galera do “vamos processar” ta querendo tirar vantagem do fotografo que acabou virando cordeiro… Triste para nos. As vezes penso que para meu trabalho autoral deveria usar manequim do Bom Retiro …
[]‘s!!!
Concordo! Não acho que está iludido! A paranóia está mesmo em níveis alarmantes.
Parabéns por sempre conseguir transmitir suas idéias tão bem
Bjs
Dêem uma olhada no link:
http://obamiconme.pastemagazine.com/
E viva a Pop Art!!!
Concordo plenamente. Boa reflexão!!
A “industria” dos maus intencionados cresce à medida que a liberdade de expressão, ou mesmo de criação cai ao chão.
Oportunismo não rima com arte, e viva o bom senso em nome da boa fotografia.
Olá Clicio,
nunca vou esquecer numa palestra sobre direitos autorais e licença de uso de imagem, quando questionei um advogado sobre a obrigatoriedade de pedir autorização para todos os fotografados por fotojornalistas, na feitura de um livro de autor da coleção senac de fotografia. Argumentei que estávamos matando memória e que se Cartier-Bresson morasse por aqui agora não poderia publicar nenhum livro. A resposta do advogado: “Publica, se tiver problemas você me chama. Te deixo meu cartão”.
E vamos que vamos!
Simonetta
Simonetta;
Perdoe-me a intromissão na conversa, mas é perfeitamente razoável dizer que se o Bresson vivesse hoje no Brasil sua fotografia teria de seguir por outros caminhos, ou ele teria de caçar autorizações das pessoas.
E isso não tem nada de mais. Cada época impõe seus limites à produção, e os de nossa época são esses.
O que ele fez, fez em seu tempo, em sua geografia. Hoje é outro tempo.
Podemos igualmente, em uma comparação que sei extrema e quase absurda, dizer que certas obras humanas do passado não teriam sido realizadas se as relações sociais de então não permitissem, e hoje já não admitimos tais relações sociais e de trabalho. E nem por isso deixaremos de admirar as pirâmides, por exemplo.
Sims,
Pois.
Vejo que há toda uma movimentação não-fotografia que acaba parasitando o bom momento que estamos vivendo; empresas (clientes) que dominadas pelos departamentos jurídicos compram nossas fotografias (com que critérios?); escritórios de advocacia especializados em depenar incautos.
Insisto: bom senso é o que me norteia.
vamos sim; obrigado pela visita!
Clicio, meu querido,
seu post é excelente, apesar de eu não concordar com o processo da AP. O artista mentiu. Feio? Horrível, mas não quero entrar na discussão ou passar a mão na cabeça dele. A história é bem complicada.
Quanto ao bom senso, já ouvi duas que não me saem da cabeça. Existem no planeta mais de seis bilhões de bons sensos. That means, é completamente subjetivo. Outra história de bom senso leva a uma anedota na redação do Diário do Grande ABC. Em uma das mudanças gráficas, editor e diagramadora discutiam sobre as tais das paicas. Ela perguntava se ele queria que diminuísse meia paica ou uma paica da página. Daí, ele soltou: use o seu bom senso. Ela disparou: quanto mede o seu bom senso? Meia ou uma paica? Em diagramação, faz uma diferença enorme a tal da paica. Beijos e parabéns pelo post, muito pertinente depois da discussão iniciada lá com o trio calafrio da PicturaPixel.
Mari-Jô Zilveti
Mari
O Decartes diz exatamente isso (se bem me lembro, na introdução do Discurso do Método): Que o bom senso é virtude mais bem distribuída por Deus, pois não há quem pense não tê-lo suficientemente…
Mas como cada um pensa de um jeito, é de se pensar se bom senso existe de verdade, pois se existisse as pessoas pensariam de forma parecida.
Prefiro a expressão senso-comum, que sendo bom ou não deveria refletir a opinião média ou predominante em uma comunidade, já aí aproximando-se daquele conceito de valores culturais de uma época.
A obra visual que contitui o poster eleitoral não é absolutamente a fotografia, nem sequer é plasmada sobre valores fotográficos. No caso, parece-me que o autor do poster tem razão quanto aos direitos autorais, não tendo razão, contudo, em destruir provas. Ele tão somente segue a tradição POP, que no tipo de trabalho é exatamente baseada na coleta das imagens icônicas produzidas correntemente pela mídia, imagens-resumo, imagens-síntese, etc.
O artista foi, inclusive, extremamente feliz na forma como definiu, com as cores da bandeira americana, o rosto do Obama de forma que o vemos como negro no poster embora não haja representação realista de tons de pele.
Sua obra visual tem autonomia em relação à fotografia na qual se baseou. Ela não é a fotografia “disfarçada”, ela é outra coisa.
No campo dos direitos sobre a imagem, é preciso reconhecer que cada geração de fotógrafos trabalha em um ambiente jurídico diferente, e que o passado não é igual ao presente. E cada época delimita um espectro de possibilidades, não adianta reclamar disso.
O ambiente em que vivemos não é somente dado pelos objetos, mas também pelos valores da cultura da ocasião. Com a explosão da publicização da vida, ao mesmo tempo surge proteção jurídica delimitando essa publicização, e tais valores surgem exatamente porque, ao contrário de antes, a vida privada efetivamente tornou-se publicizada. Tendo isso acontecido a sociedade precisou positivar os limites disso.
Cabe a cada um encontrar o espaço de produção dentro desse contexto. Essa é uma questão da época, e é inescapável, não adianta tentar respostas únicas porque cada produtor será obrigado a negociar com a sociedade se tal ou qual apropriação de uma obra anterior, se tal ou qual uso da imagem de alguém é ou não admissível. E terá o balizamento da Lei, mas isso não será suficiente, pois a lei será interpretada em cada caso.
É um problema da época, toda época tem suas questões, e viver uma época é viver suas questões.
Ivan,
Interessantes ponderações; é lógico que temos que saber lidar com as questões, inclusive essa, levando-se em consideração a época e posição geográfica/política em que se viva.
O caso é que negociar caso a caso com bom senso é o que os europeus tem feito; processar e depois perguntar é o que os americanos sempre fizeram.
Somos brasileiros; um povo colorido, alegre, que dança, canta, e gosta de aparecer. Ponha uma câmera no olho, em qualquer grupo social, e vários se apresentam voluntariamente porque *gostam* de ser fotografados; sem maldade, sem malícia, sem pensar em marketing pessoal; e principalmente sem pensar em *se dar bem* nas costas do fotógrafo.
Mas…
Quando um engravatado começa a colocar idéias delirantes de fortuna nos ouvidos dos que se deixaram fotografar, outros sentimentos afloram; cobiça, vingança a uma sociedade injusta, escada para subir na vida.
O espaço de produção sempre está presente, mas fotografar e não poder usar, além de frustrante, me parece um desperdício inútil.
Obrigado por comentar!
Clicio, excelente post! Concordamos com a Simonetta.
Vivemos uma época onde jornalistas são orientados a fotografar personagens “de costas” para evitar processos. O que se perde com isso é nossa memória visual.
A documentação de pessoas em lugares públicos não deveria ser limitada, faz parte do patrimônio histórico e cultural da humanidade.
Já que você citou o Obama/Fairey, veja no link abaixo mais “homenagens” artisticas baseadas em fotografias alheias:
http://www.lost.art.br/photo_vs_stencils.htm
[ ]s
ig
Falta bom senso, falta demonstração de compreensão em relacão ao que é documental e o que é comercial. Não importa o tempo, a geografia, e momento social o que falta é BOM SENSO.
Se o bom senso bastasse não precisariamos de leis. Como disse o Ivan, bom senso cada um tem o seu, e como não há duas subjetividades iguais…..
O que faltam são regras claras, isto é uma regulamentação do Direito de Imagem, como temos a do Direito de Autor, estabelecendo direitos, deveres, o que pode, o que não pode, exceções.
Fotografei hoje a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia aqui no Rio. Muita garotada de escolas municipais e estaduais visitando os estandes. Aí alguém vem falar que uma professora já tinha reclamado que “não podia fotografar os moleques..sem autorização”, que “..os pais reclamam..” Daí continuei fotografando, já q
Se o bom senso bastasse não precisariamos de leis. Como disse o Ivan, bom senso cada um tem o seu, e como não há duas subjetividades iguais…..
O que faltam são regras claras, isto é uma regulamentação do Direito de Imagem, como temos a do Direito de Autor, estabelecendo direitos, deveres, o que pode, o que não pode, exceções.
Fotografei hoje a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia aqui no Rio. Muita garotada de escolas municipais e estaduais visitando os estandes. Aí alguém vem falar que uma professora já tinha reclamado que “não podia fotografar os moleques..sem autorização”, que “..os pais reclamam..” Daí continuei fotografando, já que a alternativa seria não fotografar. Fazer o quê?
Alguém tem alguma informação sobre como os juizados estão efetivamente julgando esse tipo de ação? Qual a jurisprudência? Que valores tem sido arbitrados, etc?
Não está se iludindo Clicio, eu vejo muitos casos de gente que fica esperando alguma foto ser publicada indevidamente (mesmo uma foto 3×4 publicada indevidamente no rodapé do jornal de bairro) somente para usar de todo o baixo nível para conseguir dinheiro, não se importando se a pessoa processada vai falir pagando o processo.
Se todos tivessem o seu pensamento até a nossa profissão seria mais respeitada, faríamos fotos maravilhosas sem se preocupar com direitos. Deixamos de criar por causa de burocracias vigiadas pelos senhores advogados.
Mas eu acredito que isso vai mudar, existem pessoas influentes lutando contra, vamos ver o que acontece.
Abraços.
Esses novos procedimentos para recolher autorização de tudo e todos cansa, é chata, atrapalha nosso trabalho na hora de liberar a imagem para um cliente ou publicação confiantes de que ninguém vai “reclamar seus direitos”.
Mas, pensem o quanto é também cabível, pois sempre existe um autor para uma obra, como existe um fotógrafo para uma fotografia, como arquitetos, artistas plásticos, designers, artesãos, até lojistas, e empresas que investem numa marca. E quanto ao uso da própria imagem? Imagine nessas horas sua cara estampada em algum lugar sem você ter falado “Ok, estou bem nessa foto, pode usá-la.
O SambaPhoto já respondeu e se defendeu de alguns processos ( e não tenho nenhuma vergonha de admitir, pois isso prova o quanto somos ativos no mercado ), não com fotógrafos claro, pelo contrário defendendo-o, mas com pessoas fotografadas sem autorização por escrito, e para mim ganhamos todos eles!
Explico: as pessoas fotografadas ganharam todos os processos perante a lei sim, mas digo que ganhamos pois o que foi pago foram valores bem razoáveis pautados pelo bom senso dos juízes.
Claro que sempre fomos assessorados por ótimos advogados, pois é aqui tb que mora o perigo, advogados preparados para tratar sobre Direito Autoral é raro ainda no Brasil, pois é um assunto relativamente novo para todos.
É chato, toma nosso tempo e dinheiro, mas assim vamos fazendo nossa parte criando bons históricos-jurídicos e quem sabe um dia a lei mude novamente.
Ficaria o dia inteiro escrevendo sobre esse tema aqui, são tantas histórias que podem ajudar, mas finalizo – antes que o Clicio me peça…rsrsrs – com a frase de um juiz falando para uma moça que queria rios de dinheiro por conta de uma foto clicada num evento na rua, onde aparecia sua cara e que um cliente do Samba publicou num editorial: ” A Sra por acaso acha que é a Xuxa?! Pois saiba que nem ela pediria para ganhar tudo isso! Vou ser muito bonzinho e te pagar um cachê de editorial cem vezes mais baixo.”.
Eu acredito que tudo que é feito de má fé deve ser punido de alguma forma, mas as coisas devem ter o seu peso real. Tem muita gente oportunista querendo tirar proveito de situações.
No meu ver a arte quando inspira outros artistas a criarem, seja através de uma foto ou qualquer outro objeto de inspiração, deve ser levada em conta a arte em si pelo simples prazer de se manifestar. E que maravilha poder ser o inspirador de outros artistas.
ARTE não tem fronteiras e deve ser respeitada como manifestação de total liberdade. Todo e qualquer artista se inspirou em algo que já viu ou sentiu através de suas experiências e pesquisas, resumindo, vamos ter que processar muita gente.
Em nome da arte não se pode tudo. Um exemplo disso no Século XX foi o Albert Speer, arquiteto do Reich. Serviu ao Nazismo fazendo arquitetura, era íntimo do Hitler, antes de assumir -mais tarde- a chefia do esforço industrial-bélico da Alemanha.
A Arte é uma atividade que ocorre DENTRO da cultura, e assim sendo ela é contingenciada por essa, por seus valores, por suas leis, etc. A Arte não é uma atividade transcendente que tudo justifica. O grande perigo na arte, que o caso do Albert Speer exemplifica, é o artista (ou quem se considere artista) assumir comportamentos nocivos à sociedade em nome de sua arte, em busca da oportunidade de fazê-la e de divulgá-la.
Correto; não se pode fazer qualquer coisa que se queira e justificar com arte.
Mas na prática o problema é maior.
Exemplo real; algumas de minhas fotos de beleza são usadas, sem consentimento, para ilustrar vitrines ou fachadas de salões de beleza humildes, em pequenas cidades do interior ou em bairros de periferia das grandes cidades. Não acho justo, nem comigo nem com o cliente original, que pagou integralmente por essas fotos.
O que fazer?
Um advogado, em um desses casos, me aconselhou a processar. Preço: R$ 120mil por cada foto. Há precedentes semelhantes (jurisprudência), e o preço, para um juiz em São Paulo, estaria dentro dos padrões de normalidade. Agora imagine; um cabeleireiro de bairro, que pagou na gráfica rápida por um banner bonito com a minha foto, nem sabe o que está acontecendo, nem tampouco de onde veio a foto. Se tomar chumbo de R$ 120mil, acaba a vida dele, do negócio dele, e provavelmente da família dele.
É justo?
Não.
Justo é eu ligar, conversar, explicar que o que ele está fazendo é errado, e entrar em um acordo viável; ou ele retira o banner (ou vitrine, ou cartaz, não importa), ou nos oferece (a mim, a modelo, ao cliente original) cortes de cabelo gratuitos pelo tempo que a imagem for ser usada. O que não acaba com ele.
O que se discute aqui é *como* fazer as coisas defendendo o uso de imagem e os direitos dos autores, e não *se* devemos fazê-lo.
Abraço!
Fantástico post!
Estou com o Pepe. Falta bom senso. Infelizmente jurisprudências não são feitas para exercer opiniões. A lei é clara. Não gostamos dela, façamos o que for necessário para alterá-las, preto no branco, pois se dependermos de interpretação, seremos sempre passíveis de absurdos, para ambos os lados.
Belo exemplo Clicio.
Cada coisa no seu lugar, ou seja, cada situação pede uma medida diferente. Ganhar dinheiro com imagens de outros realmente não está certo. Mas o seu exemplo é clássico.
Parabéns!
Perfeito, Clício. De fato, o mundo anda bem paranóico e acabam querendo generalizar e sempre ganhar sem analisar a situação. Direitos autorais sim, banalização jamais.
Show de post.
Excelente post. Lembro de ter lido acho que em setembro na revista Fotografe que o fotórafo Evandro Teixeira está com um livro emperrado, por causa dos direitos autorais. O fotografado até analfabeto era, ele alega não ter colocado o dedão pra autorizar, o advogado se aproveitando disso processou o jornal onde a foto foi anteriormente publicada e ele aguarda o desfecho do processo. É o Brasil. Como o colega citou acima… o advogado: “te dou meu cartão”.
Dia atrás fui fotografar um aniversário infantil e fiz uma foto de uma criança em um dos brinquedos, tinha cerca de 6 ou 7 anos, após a foto ele brigou comigo dizendo que eu fiz a foto sem autorização e que deveria pagar R$ 100,00 para ele. Não estou brincando, isso aconteceu mesmo e esse menino disse a mesma coisa outras duas vezes que foi fotografado.
Concordo que é uma situação também cultural. No Brasil existe a cultura de se dar bem em tudo. Tem gente que aceita ser fotografado para entrar com processo depois, mas também tem muita gente que aceita não ser registrado, recebe o que seriam os benefícios por fora e depois entrar com processo para receber os benefícios. Esse truque é velho mas os empregadores ainda caem nesse golpe aos milhares.
As leis que tratam de Direitos Autorais e Direito de Uso de Imagem não são novas mas eram pouco conhecidas. Com o conhecimento mais amplo e com decisões judiciais mais favoráveis ao agredido abriu-se um novo filão aos aproveitadores, tanto clientes quanto advogados. Aos poucos os juízes tem identficado esses golpes e procurando reduzir os valores pagos, existindo até movimentos querendo determinar os valores máximos para cada situação.
Bom senso é essencial, tanto de quem se sente agredido nos seus direitos como pelos juizes que decidirão quanto é justo ser pago, não importanto quanto foi pedido. Mesmo assim duvido que algo mude, os aproveitadores continuaram com os golpes e a Cultura continuará morrendo pela falta de registro decente.
Terça-feira passada, fotografando a -40º dentro de uma câmara frigorífica em Barretos, fiz uma foto de um trabalhador dirigindo uma empilhadeira.
Mesmo vestindo gorro, balaclava, óculos, luvas, e absolutamente irreconhecível a qualquer outro ser humano, o sujeito passou por mim e gritou “direito de imagem!”.
surreal.
[ ]s
ig
Sobre direitos autorais, vale uma visita em http://www.autor.org.br e a leitura da lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Ótimo post.
abraço.
Hoje em dia muita gente espera uma mínima oportunidade para processar alguém e tirar o pé da lama.
Tenho esse problema de foto de minha autoria ser usado sem autorização,crédito ou pagamento.
Não é a primeira,nem segunda,nem terceira vez que acontece. Nunca dependi profissionalmente de levantar processo contra quer que seja,mas agora encheu o saco!.Os caras te desrespeitam na cara dura,como se fosse uma coisa menor,como se pudessem se apropriar do teu material sem qualquer tipo de constrangimento. O pior é que você vai tentar conversar com a pessoa e o cara ainda entra numa de fazer gracinha. Já que as coisas são assim vamos rir um pouco mais nos tribunais da vida.
Estou com 2 processos contra a prefeitura local e aguardando o que vai ocorrer.Pouco me importa quanto vou ganhar (pode ser R$ 500,00 tanto faz),mas é uma questão de respeito profissional, de se fazer respeitar,nem que seja na marra.É lamentável ter de passar por situações assim,constrangedoras,mas por vezes é o único caminho. Para completar descobri essa semana que essa mesma prefeitura usou mais 2 materiais meus sem autorização (mas colocaram o crédito em um deles – como se só isso bastasse. É uma vergonha realmente). Agora tenho que ver o que farei, acabarei virando persona non grata e expulso da cidade desse jeito.
Nos dias da fotografia digital, que circulam milhões e milhões de imagens pelo cyberespaço,em que o cara que compra uma câmera fotográfica qualquer se considera fotógrafo (mas no final quem decide quem é profissional ou não é o mercado e seu nível de exigência – quem precisa de pouco se contenta coim pouco).
Nós que não nos apropriamos de nada alheio não podemos – e não devemos – deixar esse tipo de situação persistir. Muitas vezes as pessoas se calam por pressão econômica (de não conseguir mais trabalho de certas empresas e autarquias) ou política (que pode ter influência até em nível empregatício), mas a verdade que nos dias atuais as pessoas, empresas e instituições não podem mais vir com desculpa tipo: “usei porque não sabia de quem era” (então não usa!), “não sabia que tinha de pagar pela imagem” (essa então é genial) e outras pérolas.
Resumindo: o ideal é que as pessoas se respeitem,respeitem o trabalho de outrem,mas como muitas vezes não é isso que acontece vamos buscar nossos direitos (preferencialmente trocando uma idéia antes,para não precisar chegar aos tribunais).
Quando o Clício citou o salão de beleza de bairro em um dos comentários tive que escrever. Na minha cidade (Cruzeiro do Sul – Acre) existe um desses e o banner é com o rosto da Angelina Jolie. Impossível processar, cortar o cabelo então…
bjka
Eu acho que não processar não significa deixar de educar. Pode-se avisar, informar. Aliás, devemos fazer isso. E, como você disse, manter o bom senso, qualidade necessária a tudo na vida.
Ótimo artigo.
[...] Publicou? Processa! Incrível. Veja que imbroglio; o famoso designer, artista e ilustrador Shepard Fairey admite na justiça ter mentido e t [...] [...]
É muito bom termos espaços onde se dicuta assuntos deste porte.
A questão é clássica na filosofia, onde começa minha liberdade? Resposta: Onde termina a do outro.
E neste caso como definir isso?
Clicio apontou a direção lógica, o ponto central é o retorno financeiro da apropriação, ou o não recebimento do fotógrafo, além é claro das questões referentes ao crédito do autor da imagem original.
Neste caso o ilustrador Shepard Fairey foi leviano, e o autor da fotografia foi lesado sim.
Ele poderia relevar se apoiasse o Obama, mas este uso e apropiação da fotogrfia deveria sim ter sido remunerado.
Aqui no Brasil somos muito moles para estes embates, precisamos criar mais brigas para podermos construir uma cultura de respeito às obras intelectuais, como são classificadas as fotografia na legislação do direito autoral.
Nãos sei se dá para citar Andy Wharol…já se vão quase 40 anos… estamos vivendo em outra velocidade…
Clicio e companhia. VOltei aqui porque concordo em número, gênero e grau com você, com Ivan e com quase todos. O artista foi leviano sim ao tentar destruir provas. Creio que ele não tinha ideia da dimensão que o seu trabalho adquiriria, o que não serve de desculpa alguma. Na minha modesta opinião, um artista plástico, ao se apropriar de uma imagem fotográfica, para transformá-la, deveria sim pensar no autor. Não são um olho e uma máquina que registram cliques. No dia a dia, em redações de jornais, revistas e agências, ainda percebo um preconceito nada disfarçado com o fotógrafo e a fotografia. Isso vale para quem escreve e para editores de arte, que se julgam donos, respectivamente, dos textos e dos trabalhos gráficos. Está mais do que na hora de dizer basta. Era o caso de fazer um processo contra Shepard? O autor da foto, pelo que li em outros lugares, acabou cedendo-a. Já a AP, que representava, legalmente, Mannie Garcia, o autor da imagem, acreditou que era o caso de processar sim. A agência estava no seu direito. Shepard, para tentar reverter a história, também entrou com processo. Tudo o que acabo de mencionar é pra lá de conhecido, e não há novidade alguma nisso, mas vale questionamento sim. Sempre. Pra concluir, gosto muito do que Simonette e iG/Louise disseram. Com essa história de processos e mais processos, está difícil documentar, registrar. Abraços
Mari-Jô Zilveti
Mari-Jô;
Adorei a história da paica!
E tenho que concordar com você e Eneraldo; quando falo de bom senso, na verdade estou pensando em “senso comum”, ou melhor, “common sense”.
Já a Simonetta, o casal Lost Art e muitos outros, que fotografam as ruas e documentam fatos e histórias, estão se sentindo cada vez mais claustrofóbicos, pouco espaço para fotografar sem medo (concern, preocupação).
Tristes dias, esses em que vivemos…
Clicio
Clicio, li hj seu post e toda vez que vou fotografar me vejo nesse dilema: “Será que posso fotografar isso, aquilo?”. realmente estamos vivendo uma paranóia mas por culpa de um sistema que não observa a realidade fora de seus gabinetes e não sabem assim diferenciar e ponderar entre o certo e errado, somente se baseiam no que diz a lei, acabando por serem injustos e desmedidos contra uma parte e “corretos” com a parte oportunista. Culpa tb de um sistema que vai de encontro à realidade célere provocada pela internet, a qual agiliza o contato humano e os negócios. Por conta disso, passaremos a gravar conversas normais, guardar inúmeros e-mails, capturar inúmeras páginas do orkut, gravar telefonemas, etc, etc, td com fito de provar que não se agiu deliberadamente, as vezes o uso de uma imagem é combinada assim, por orkut, por twitter, email, msn. É isso que torna as coisas frágeis, pois se aquele seu contato lhe autoriza o uso mas vc deleta a mensagem, deleta o e-mail…aí não tem como. Dependendo da índole da pessoa, pode esperar que ela pode realmente processar. Em tempos de globalização, vejo que começaremos a nos fechar mais e mais em termos de contato com pessoas, somente estabeleceremos contato tanto comercial, profissional e pessoal, somente com aqueles mais chegados…
[...] Aliás, é nesta Carta de Princípios que a AP se baseou para questionar as imagens feitas pelo artista Shepard Fairey, na campanha de Barak Obama, como vimos nesses dias no blog do Clício. [...]
Essa discussão me remete fortemente à famosa foto de Che Guevara, parece-me que o autor, Alberto Korda, nunca exigiu direitos sobre a foto (por questões ideológicas). Tampouco o autor da versão em auto-contraste, Jim Fitzpatrick, corrijam-me se eu estiver errada. Os fotografados, Obama e Che Guevara são literalmente “ícones”, mas no primeiro não rolou tanto stress, sinais dos tempos!
[...] fazer um comentário » Texto produzido a partir do interessantíssimo debate no blog do Clicio Barroso em seu post “Publicou, Processa” [...]
Clicio;
Ia escrever uma resposta aqui, mas ficou tão grande que preferi colocá-la como novo post no Fotografia em Palavras.
Até porque é outra nuance e outros aspectos, que já se afastam muito da origem deste tópico seu.
Está em:
http://fotografiaempalavras.wordpress.com/2009/10/21/nossa-epoca-e-o-direito-de-imagem/
Pra ver como essa questão do direito de imagem é melindrosa: -como fotógrafos não aceitamos que usem imagens de nossa autoria sem que nos paguem. Porém, em determinadas situações, não queremos que um fotografado venha exigir seus direitos pelo uso da imagem dele.
Em minha opinião tudo o que se refere ao direito de autor está sofrendo mudanças. A indústria fonográfica está quase entregando os pontos no que se refere à copia de músicas. Quando se trata de imagens de pessoas em local público, como controlar o uso, quando todo mundo fotografa e filma todo mundo o tempo todo com celulares?
Outro dia passei por uma situação que foi um pouco constrangedora. Numa apresentação de uma artista de rua, ela me puxou pra uma dança. Tenho dois pés esquerdos e a graça e leveza de um hipopótamo, certamente foi uma cena engraçada. Vi dezenas de celulares apontados pra mim. Desde então olho diariamente o youtube pra ver se encontro meu video. Mas se eu encontrar, não poderei fazer nada.
Acredito que toda essa questão, com o tempo vai se centrar em qual uso se faz da imagem. Não devendo denegrir o fotografado, nem ser usada comercialmente.
O problema é que talvez pela cultura do medo, da invasão de privacidade e o culto ao personagem, divulga-se como nunca que a sua imagem vale dinheiro. E estamos no auge disso.
Julio;
Mas vamos imaginar uma coisa…
Olhe só essa imagem do Bresson:
http://theboldsoul.lisataylorhuff.com/photos/favorite_artwork/cartierbresson.jpg
Agora, imagine essa mesma imagem sem a expressão única do garoto… Ele não está simplesmente aparecendo na foto, sua expressão é a foto, faz a foto, a foto inexistiria sem ela…
O que tento mostrar no artigo paralelo que postei no Fotografia em palavras, cujo endereço está alguns posts acima deste, é que em um caso desses não se pode separar o valor da fotografia -porque de várias maneiras uma foto tem valor que se incorpora ao patrimônio do fotógrafo, ainda quando isso não seja contabilizado- da expressão da pessoa fotografada, que é mergência de sua personalidade.
Parece-me que aí está a parte crítica da questão. O que foi incorporado a esta fantástica foto do Bresson foi algo inerente à personalidade do garoto. Não é meramente “a imagem”, dando a isso um significado genérico. Fosse outro garoto com outra expressão, a foto não seria o que é.
Clicio e amigos
imaginem a situação
Festa do Divino, centenas de grupos se apresentando;
haja assistente pra pegar assinatura das pessoas.
Concordo com seu post qdo fala do cabeleireiro de bairro, deve ser por aí mesmo.
ab
Excelente ! Muito bom.
Engraçado que acabou se tornando o icone tanto para Barack Obama, como para outros personagens que foram adptados. Um exemplo é o “Obamis”.
Uma pergunta que fiz a professora do curso de nú artistico na semana passada, quando o assunto do dia era “Direitos Autoriais”
Se eu faço uma foto em uma festa popular, tenho que ter autorização das pessoas que vão aparecer nas fotos? Tenho que andar com pilhas de autorização para sentir mais seguro?
Acho que são questões bastante interessantes para ser discutidas.
[...] Publicou? Processa! Incrível. Veja que imbroglio; o famoso designer, artista e ilustrador Shepard Fairey admite na justiça ter mentido e tentado destruir provas, na tentativa de se defender da ação na justiça norte-americana que a AP (Associated Press) havia iniciado contra ele por infração de copyright. Com isso, a AP reforça o seu processo contra Fairey. Essa história não tem fim. Acompanhe os enlaces do Clicio e leia os comentários. Vale a pena. Shepard Fairey admits to wrongdoing in Associated Press lawsuit Fairey said in a statement issued late Friday that he knowingly submitted false images and deleted others in the legal proceedings, in an attempt to conceal the fact that the AP had correctly identified the photo that Fairey had used as a reference for his “Hope” poster of then-Sen. Barack Obama. © Jay L. Clendenin/Los Angeles Times Obama ‘Hope’ Poster Artist Shepard Fairey Lied In Court, Lied To Bloggers, Covered Up Evidence Contemporary artist Shepard Fairey got sued by the Associated Press for not meeting Fair Use standards when using their photo of Barack Obama as the inspiration for his infamous “Hope” poster. And now he’s fessing up: Fairey lied in court. Shepard Fairey Admits Using Key AP Photo for ‘HOPE’ Poster In this April 27, 2006 file photo, a poster of President Barack Obama, right, by artist Shepard Fairey is shown for comparison with this file photo of then-Sen. Barack Obama by Associated Press photographer Manny Garcia at the National Press Club in Washington. Attorneys for poster artist Shepard Fairey, who designed the famous Obama “HOPE” image, say he based it on a photograph taken by The Associated Press and not another picture, as the artist had claimed. © Manny Garcia/AP…………………………………………………………………© Shepard Fairey Tudo feio por aqui. [...]
Clicio,
Compartilho da sua opinião. Eu e Luís Otávio, fotógrafo também, resolvemos fotografar 1000 retratos em Sampa, após conhecer um projeto parecido de dois fotógrafos Londrinos. Pedimos autorização pela idéia, e foi muito bem aceita por parte de lá… Eles fizeram 1000 retratos em Londres em 2 dias. Eu e o Luís, tivemos que montar uma equipe de 5 pessoas para fotografar as 1000 pessoas em Sampa, sem contar que estamos na metade do projeto e fizemos 6 dias de foto. Esse aumento de dias e de equipe, veio em função das autorizações. É simlples, em Londres eles não precisam de autorisação quando a pessoa não é a única a ser exibida, se demonstra ter posado para o clique e se eu não estiver ficando rica com a sua imagem, rs.
Abraço!
fotógrafos e fotógrafas,
salve!
gostaria muito que pudessem me responder uma dúvida:
fiz um trabalho voluntário para uma escola.
a escola, para divulgação, fez um lindo folder com fotografias minhas e sem nenhum crédito.
não quero ganhar dinheiro em cima de ninguém mas também não tô a fim de ter jeito e gesto de pata!
pensei em pedir a eles para retirar os folders de circulação e colocar meus devidos créditos.
não podem, seria inviável.
o que eu faço?
o trabalho voluntário não dá o direito a ninguém de usar tua imagem, devidamente concedida pra usarem, porém com os devidos créditos, é assim que entendo!
se não perde a graça de ser fotógrafa e vou ser pipoqueira!
aguardo resposta
maria di
Querida Maria Di,
Essas coisas realmente nos desanimam mesmo, mas analisando pelo que disse acima creio que o uso de suas imagens não creditadas não foi feita intencionalmente (sem saber quem o fez), já que a escola imagina que seu trabalho foi uma “cortesia”, acredito eu que foi uma pequena falta de conhecimento no fato de ter no mínimo o crédito do fotografo.
* obs. a não ser que vc tenha feito um contrato de uso de img. ae sim terá toda razão para pedir a retirada ou ate mesmo os royalts. Essa é apenas a minha opnião.
Maria Di
Já fiz serviços para instituições beneficentes e usaram fotos sem créditos e para fins diferentes do que foi combinado. Se eu quisesse poderia pedir para retirar os materiais de circulação, é inviável para eles mas se o juiz mandar tem que cumprir, a Lei de Direito Autoral prevê isso. Crédito é obrigatório por lei, não tem o que discutir. Você e a escola erraram por não obedecer a lei e não ter um contrato com tudo definido.
Aqui não é o lugar ideal para pedir ajuda, é para compartilhar experiências, pelo menos é como eu vejo. Você já cometeu alguns erros que eu já cometi também, trabalhar sem conhecer a lei que poderá ser usada em sua defesa e trabalhar sem contrato. Agora terá que consultar um bom advogado na área de Direito Autoral, procurar ajuda em blogs não será suficiente.
Clicio, parabéns pelo artigo.